Termos de Uso e Aviso Legal
Última atualização: 3 de outubro de 2025
Aviso Importante
O serviço oferecido pelo Contrato Seguro consiste em uma análise informativa do conteúdo de contratos, com o objetivo de identificar pontos de atenção, riscos de desequilíbrio e oportunidades de melhoria na redação.
⚖️ Não prestamos consultoria ou assessoria jurídica.
Nossas análises não substituem a atuação de um advogado, nem representam parecer jurídico ou interpretação legal vinculativa.
📌 Recomendamos que, para decisões finais e validade jurídica, o cliente sempre consulte um advogado devidamente inscrito na OAB.
O Que Oferecemos
A Contrato Seguro ajuda você a entender melhor os contratos que assina. Nossa ferramenta analisa o conteúdo e entrega um raio-X objetivo e imparcial, destacando:
- ✓Pontos de atenção que podem gerar riscos
- ✓Desequilíbrios entre as partes no contrato
- ✓Sugestões de melhoria para tornar o contrato mais claro, equilibrado e transparente
- ✓Organização visual dos principais aspectos contratuais
- ✓Checklist interativo para facilitar a verificação
⚠️ Importante: Não substituímos a atuação de um advogado. Nosso papel é informar, traduzir e organizar os principais aspectos do contrato, ajudando você a tomar decisões mais conscientes.
O Que NÃO Fazemos
- ✗Não prestamos consultoria jurídica ou assessoria legal
- ✗Não emitimos pareceres jurídicos vinculativos
- ✗Não interpretamos a lei ou jurisprudência de forma definitiva
- ✗Não representamos qualquer das partes do contrato
- ✗Não garantimos resultados específicos em eventuais disputas
Limitação de Responsabilidade
O usuário reconhece e concorda que:
- A análise é gerada por inteligência artificial e pode conter imprecisões
- A interpretação final do contrato deve ser feita por profissional habilitado
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente em nossas análises
- O serviço tem caráter educacional e informativo
- Eventuais erros ou omissões na análise não geram direito a indenização
Uso Adequado do Serviço
Ao utilizar o Contrato Seguro, você concorda em:
- Usar o serviço apenas para fins legítimos e legais
- Não compartilhar análises como se fossem pareceres jurídicos
- Consultar um advogado antes de assinar qualquer contrato importante
- Não responsabilizar o Contrato Seguro por decisões contratuais
- Manter a confidencialidade de seus documentos
Privacidade e Proteção de Dados
Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os contratos enviados são processados de forma segura e não são compartilhados com terceiros.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Dúvidas e Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes termos ou sobre nosso serviço, entre em contato através da nossa página de Contato.